Política de Privacidade e Tratamento de Dados conforme LGPD

O responsável público identificado neste projeto é Melhor Proposta Consórcios. Solicitações sobre privacidade podem ser enviadas para contato@melhorproposta.com.br. Dados cadastrais completos do controlador devem ser preenchidos pela empresa responsável antes da publicação.

O Melhor Proposta realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.

Podemos tratar dados fornecidos diretamente pelo usuário durante o cadastro e a simulação, dados técnicos de acesso e informações presentes nas propostas enviadas em JPG, JPEG ou PNG. Esses documentos podem ser processados por tecnologias de leitura automatizada, como OCR e inteligência artificial, para identificar e organizar informações como valor do crédito, parcelas, prazos, taxas, lances e demais condições necessárias à análise e comparação das propostas.

O tratamento poderá ocorrer para:

• Executar simulações e análises solicitadas pelo usuário;
• Organizar e comparar as condições das propostas;
• Manter o histórico de análises e simulações;
• Prestar suporte e comunicar informações relacionadas ao serviço;
• Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes;
• Melhorar o funcionamento e a experiência de uso;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos envolvidos no tratamento, incluindo controles de acesso, registro de atividades, gestão de permissões, proteção da infraestrutura e procedimentos para prevenção, identificação e resposta a incidentes de segurança.

Como referência para a gestão da segurança e da privacidade, consideramos boas práticas previstas nas normas ISO/IEC 27001, relacionada à gestão da segurança da informação, e ISO/IEC 27701, relacionada à gestão de informações de privacidade. A utilização dessas normas como referência não representa, por si só, que o Melhor Proposta possua certificação ISO.

O acesso aos dados é limitado a profissionais e fornecedores que necessitem dessas informações para executar suas atividades. Quando houver compartilhamento com operadores, como serviços de hospedagem, armazenamento, processamento de documentos, comunicação, analytics ou inteligência artificial, serão adotadas medidas contratuais e de segurança compatíveis com a natureza do tratamento.

Os dados e documentos serão armazenados somente pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, atender obrigações legais, resguardar direitos ou manter os serviços solicitados pelo usuário. Após esse período, poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais de conservação.

O titular poderá solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio ou exclusão de dados, além de informações sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável. As solicitações poderão ser realizadas pelos canais de privacidade indicados nesta Política.

Caso o documento enviado contenha dados pessoais de terceiros, o usuário declara possuir autorização ou outra base legal adequada para realizar o compartilhamento com o Melhor Proposta.

A LGPD exige medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados, enquanto a ISO/IEC 27001 trata da gestão de segurança da informação e a ISO/IEC 27701 da gestão de privacidade. O texto evita declarar uma certificação que ainda não tenha sido formalmente obtida. Consulte também o texto oficial da LGPD.

Podemos coletar dados informados diretamente pelo usuário, como nome, WhatsApp, e-mail, CPF quando solicitado no fluxo, objetivo do consórcio, valor de crédito, parcela desejada, prazo, prioridade e preferências relacionadas a lances.

Quando o usuário envia proposta para análise, podem ser tratados arquivos JPG, JPEG ou PNG e dados presentes nesses documentos, como administradora, CNPJ da administradora, valor de crédito, parcela, prazo, taxas, fundo de reserva, seguro, índice de reajuste, grupo e cota.

Neste repositório, a análise é mockada para demonstração e não há backend de upload definitivo implementado. Em ambiente integrado, retenção, exclusão automática e armazenamento devem ser documentados conforme a implementação real.

A aplicação pode tratar dados técnicos necessários ao funcionamento, como dispositivo, navegador, registros de acesso e eventos de uso sem dados pessoais. A camada de analytics existente neste projeto registra eventos em console e deve ser substituída por provedor real somente com configuração compatível com esta política.

Os dados são tratados para executar a simulação, organizar propostas, comparar condições, permitir contato solicitado pelo usuário, melhorar a experiência e cumprir obrigações legais quando aplicáveis. As bases legais podem incluir execução de procedimentos preliminares, consentimento, legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal, conforme o caso concreto.

A experiência pode usar leitura automatizada de documentos e regras de comparação para identificar campos da proposta. Resultados automatizados podem conter erros e devem ser revisados pelo usuário antes de qualquer decisão.

Dados podem ser compartilhados com fornecedores técnicos necessários para hospedagem, análise, segurança, atendimento, analytics e processamento. Compartilhamentos comerciais com administradoras ou parceiros devem ocorrer somente quando necessários ao fluxo solicitado e conforme consentimentos aplicáveis.

A plataforma deve adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais. Esta política não declara criptografia, anonimização, certificações, exclusão automática ou prazo fixo de retenção porque esses pontos não estão comprovados na implementação atual do repositório.

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas quando aplicável e revogação de consentimento. Solicitações devem ser enviadas para o canal de privacidade informado nesta página.

A plataforma não é direcionada a menores de idade. Caso dados de menores sejam identificados em documentos enviados, o usuário deve possuir autorização adequada e poderá solicitar a exclusão pelo canal de atendimento.

Não foi identificada neste repositório uma página ou camada específica de política de cookies. Cookies e tecnologias semelhantes devem ser descritos antes da publicação caso sejam adicionados por provedores de analytics, autenticação, atendimento ou publicidade.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no produto, nos fornecedores ou em exigências legais. Alterações relevantes devem ser comunicadas por meios adequados e identificadas por nova versão e data de vigência.